programa eleitoral

Visão Liberal para Gondomar

Gondomar precisa de uma proposta política alternativa de inspiração liberal. Por diversas razões, de contexto e de resultados, mas, em especial, por uma evidência: a absoluta estagnação a que o poder político local nos condenou nas últimas décadas e a lamentável distinção de ser o mais pobre concelho limítrofe do Porto.

Em 1993, Gondomar registava um poder de compra 16% inferior à média nacional. Aproximadamente três décadas depois, continuamos exatamente no mesmo sítio, não saímos da cepa torta. Só conseguiremos inverter esta situação definindo políticas públicas diferentes, que tenham como prioridade atrair investimento e criar emprego qualificado, fixando as novas gerações. Queremos projetar a marca de Gondomar na região, aproveitar os recursos naturais existentes e propor um enquadramento fiscal mais competitivo. Este será um dos nossos principais compromissos eleitorais e apresentaremos diversas propostas concretas para o cumprir.

Contudo, o nosso projeto político não se esgota na economia e competitividade do concelho. Estamos conscientes da realidade em que vivem os gondomarenses: quinta fatura da água mais cara do país; segundo IMI mais elevado do distrito, em várias freguesias; taxa de participação máxima no IRS; oferta insuficiente, em alguns casos terceiro-mundista, na mobilidade e transportes públicos. Procuraremos dar resposta a estas e outras preocupações legítimas, aplicando os princípios liberais à realidade autárquica.

Defenderemos a redução de impostos e de taxas municipais; a desburocratização e simplificação de processos e procedimentos; a transparência na gestão pública; a concorrência entre oferta pública e privada na prestação de serviços públicos; a coesão territorial; a máxima proximidade entre eleitores e eleitos.

Combateremos uma forma gasta e messiânica de fazer política. Menos para a fotografia, sem inaugurações de última hora, com respeito pelo dinheiro dos contribuintes e com a noção permanente de que um mandato é para servir. Não queremos ser mais uma força política conivente, resignada e derrotada à partida, que teme o Partido Socialista.

Seremos alternativa no conteúdo e na forma, com uma proposta construtiva e de futuro, agregadora dos que não se conformam e que, pela primeira vez em muito tempo, permita aos gondomarenses sonhar.

Competitividade e Desenvolvimento Económico

Gondomar é, hoje, um dos concelhos mais pobres do Grande Porto. Contrariamente ao caminho seguido por municípios vizinhos, que têm conseguido captar investimento e melhorar a sua situação relativa nos principais indicadores económicos, o atual Executivo revelou-se incapaz, durante este mandato, de atrair novas empresas, dinamizadoras da economia local e promotoras de criação de emprego qualificado, nomeadamente no setor tecnológico.

Nas últimas décadas, sucessivos Executivos da Câmara Municipal de Gondomar falharam no objetivo de inverter a estagnação económica do concelho. A aposta recente em parques empresariais, como o Gold Park, não foi acompanhada de uma atitude proativa do Executivo na procura de investidores, fundamental para transformar centros de incubação e zonas industriais em verdadeiros pólos de desenvolvimento económico geradores de postos de trabalho.

Não podemos aceitar que, em oito anos de gestão autárquica, o Executivo apenas tenha para apresentar o anúncio da instalação de uma grande empresa, quando o concelho reúne um conjunto de características diferenciado e uma proximidade estratégica à cidade do Porto. Gondomar precisa de outro ritmo!

Atribuir à Câmara Municipal um papel de intermediação entre as empresas e o que o concelho tem para lhes oferecer, à semelhança do que tem sido feito, com sucesso, por outros municípios, como o Porto, Braga ou Vila Nova de Famalicão. Queremos mudar o paradigma da passividade que caracteriza esta gestão autárquica socialista.

Propor um novo enquadramento fiscal, mais competitivo, contribuindo para a decisão dos empresários em instalar os seus negócios em Gondomar. Aliviar a carga fiscal dos gondomarenses, designadamente no IRS e no IMI, para aumentar o rendimento disponível das famílias. Agilizar processos de licenciamento e melhorar significativamente o tempo de resposta dos serviços da Câmara Municipal a quem investir no nosso concelho.

Levantamento de todo o edificado, público e privado, disponível para a instalação de novas empresas, com informação atualizada e detalhada sobre todos os imóveis disponíveis para aquisição ou arrendamento em Gondomar. Disponibilizar outras informações relevantes para quem quer investir no concelho, designadamente sobre licenciamento, política fiscal municipal, mobilidade e transportes públicos.

Águas e Saneamento

O contrato de concessão das Águas de Gondomar, outorgado em 2001, é um erro histórico da gestão autárquica do concelho. A Iniciativa Liberal não se opõe, por princípio, à adoção deste tipo de soluções, em que público e privado unem esforços para garantir um melhor serviço, com custo igual ou inferior para os munícipes.

No entanto, o referido contrato de concessão não se revelou, desde o início, benéfico para quem reside ou tem negócios em Gondomar. Após uma renegociação, em 2014, que não evitou uma subida significativa da fatura da Água nos anos seguintes, o atual Executivo não teve capacidade, nem vontade política, ao longo deste mandato, para garantir que as Águas de Gondomar, S.A. cumpriam os termos contratuais renegociados, muito menos para encontrar soluções que efetivamente reduzissem o preço da fatura.

É incompreensível que Gondomar registe uma das mais caras tarifas de Água praticadas em Portugal. A realidade sócio-económica do concelho e a injustiça concreta destes valores, decorrentes de uma decisão política anterior, obriga-nos a tomar posição firme, no sentido de apoiar a população e as empresas gondomarenses na resolução deste problema.

A Iniciativa Liberal pretende atenuar o impacto da fatura das Águas e Saneamento para os munícipes de Gondomar, que pagam, atualmente, um valor significativamente superior à média dos restantes concelhos da Área Metropolitana do Porto.

Não defendemos a resolução unilateral do contrato de concessão, uma vez que essa decisão teria como consequência direta o pagamento de uma elevada indemnização, que se traduziria em endividamento para o município. Também não defendemos a renegociação, por décadas, de um contrato que os gondomarenses legitimamente detestam, com uma empresa que tem sido alvo de pareceres técnicos desfavoráveis pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Propomos uma solução intermédia, com caráter transitório, através de um conjunto de medidas que assegure a redução efetiva do preço da fatura média destes serviços, em linha com a restante Área Metropolitana do Porto, até 2031.

Mobilidade e Transportes

Gondomar é um concelho de grande dimensão, com cerca de 130 km2 de área e 40km de extensão, entre áreas urbanas e rurais, o que constitui um desafio exigente na definição de uma política de mobilidade e de transportes públicos. Neste domínio, a oferta encontra-se concentrada nos grandes centros urbanos, com especial incidência em Rio Tinto, realidade que não respeita o princípio da coesão territorial, defendido pela Iniciativa Liberal.

O Alto Concelho, em particular, afastado dos grandes pólos urbanos, é servido por uma fraca rede de transportes. Nesta parte do concelho, a oferta esgota-se nas linhas da empresa ETG, com uma rede de transportes ajustada a viagens de longo curso, sem uma alternativa que permita ligações entre os diferentes pontos das suas várias freguesias. A situação da Lomba é particularmente preocupante, uma vez que a oferta se resume a uma linha da empresa MGC Transportes, obrigando a sua população, envelhecida e isolada do resto do concelho, a ter um meio de transporte próprio para as suas deslocações.

A disparidade entre freguesias verifica-se, também, nas condições em que se encontram as estradas do concelho: à medida que nos afastamos das áreas mais populosas e nos aproximamos das freguesias do Alto Concelho, as estradas vão se apresentando mais degradadas e com menos garantias de segurança rodoviária.

No caso da União de Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova e, ainda, da Freguesia de Baguim do Monte, todas contam com uma rede de transportes pouco eficiente e que apresenta problemas de integração com outros meios de transportes do concelho, nomeadamente com as linhas do Metro e de comboio.

A rede fornecida pela ETG tem como objetivo primordial ligar os gondomarenses ao centro de Gondomar e ao Porto, mas, em diversos casos, os horários não são adequados, nem é assegurada a integração das linhas com um sistema de mobilidade sustentável, como trotinetes eléctricas ou bicicletas, que só são possíveis de transportar nos autocarros da STCP e no Metro.

Gondomar tem muitos quilómetros de ciclovia, mas quantidade não é sinónimo de qualidade, existindo várias ciclovias e ciclofaixas perigosas no concelho. A prática de ciclismo nestas faixas obriga, por vezes, os próprios ciclistas a desviarem-se das ciclovias/ciclofaixas, devido às poucas condições de segurança. É notório que algumas destas faixas estão desenhadas em cima de buracos, não dando outra opção aos ciclistas que não invadir a faixa destinada a veículos motores.

Definir prioridades claras na requalificação das vias de comunicação, evitando sucessivas intervenções nas mesmas zonas e privilegiando as que se encontram em pior estado. Fiscalizar o estado de conservação das estradas de uma forma mais regular e agir rapidamente. Melhorar a qualidade das estradas no Alto Concelho. Proporcionar melhores condições para o recurso à mobilidade sustentável.

Juventude e Desporto

Estas duas áreas, intimamente ligadas, encontram, no nosso concelho, realidades completamente distintas. Se, por um lado, verificamos que o Desporto tem merecido alguma atenção e investimento do Executivo, por outro lado, assistimos ao oposto na Juventude, que foi ignorada neste mandato e tem sido um segmento populacional esquecido ao longo do tempo. Parece-nos claro que quem gere a Câmara Municipal rendeu-se à movimentação pendular dos nossos jovens para outros concelhos da Área Metropolitana, nomeadamente o do Porto, não fazendo ideia de como inverter este fenómeno.

No Desporto, identificamos um “antes” e um “depois” da Cidade Europeia do Desporto 2017. De facto, naquele ano, houve trabalho do Executivo, mas posteriormente percebemos que não passou de um exercício de eleitoralismo: até outubro de 2017, mês de Eleições Autárquicas, Gondomar organizou eventos relevantes no panorama desportivo nacional e internacional, como o Europeu de masters de andebol, fases finais das Taças de Portugal de basquetebol, campeonatos nacionais de remo, entre outros. Após esse período, mais nada de particularmente interessante foi organizado no município. Não nos restam dúvidas: para este Executivo, o Desporto só é importante meses antes de se contarem os votos.

Na Juventude, pura e simplesmente não existe uma estratégia, nem vontade política para a definir. É um dos maiores fracassos destes oito anos de gestão socialista. A título de exemplo, Gondomar tem uma rede de casas da juventude que funciona em horário de “função pública” – precisamente o período do dia em que os jovens estão nas aulas -, o que faz com que estes equipamentos públicos só não se encontrem abandonados porque são utilizados por pessoas de outras faixas etárias. O histórico de decisões deste Executivo, como a desativação do “skate park” junto ao Pavilhão Multiusos, é igualmente demonstrativo da falta de interesse em criar condições para que os jovens passem mais tempo em Gondomar.

No Desporto, o principal objetivo passa por alargar o leque de modalidades existentes no concelho e fomentar a sua prática, apoiando os clubes com critérios claros e transparentes, valorizando a diversidade e a inclusão social, que permita a cada munícipe escrutinar para onde vai o dinheiro.

Na Juventude, estamos apostados em que Gondomar seja opção nas escolhas dos nossos jovens. Para isso, precisamos de definir uma estratégia municipal que dinamize os equipamentos públicos direcionados aos jovens e que procure atrair novas iniciativas e eventos apelativos para este segmento populacional.

Este dinamismo terá de ser alcançado em cooperação com as associações juvenis do concelho, dando-lhes autonomia e estabelecendo protocolos de co-gestão de diversos espaços públicos municipais, com vista a que sejam utilizados pelos seus destinatários: os jovens.

Cultura e Património

As coletividades têm desenvolvido um trabalho sólido na promoção da Cultura no concelho. É por ação destas entidades, com diferentes expressões artísticas (como o teatro, a música ou a dança), que tem sido possível assegurar a realização de atividades culturais amadoras. A Câmara Municipal não tem sido diligente no planeamento anual dos recursos disponibilizados a estas organizações, nem no apoio logístico, designadamente ao nível do transporte.

Os museus, públicos e privados, do concelho não têm merecido o esforço de promoção e divulgação necessário por parte da Câmara Municipal, que tinha obrigação de fazer mais para atrair visitantes e desenhar um verdadeiro circuito cultural, que destaque Gondomar com uma oferta diferenciada.

Os eventos culturais também não têm sido divulgados da forma mais eficiente, aproveitando-se pouco ou nada a potencialidade das novas tecnologias para fazer chegar a agenda cultural a mais pessoas, especialmente fora do concelho.

Consideramos igualmente necessário rentabilizar os diversos equipamentos culturais, preparando-os para diferentes tipos de eventos e criando condições para que tenham uma agenda anual preenchida.

Posicionar Gondomar no mapa dos promotores culturais, atraindo para o concelho a organização de eventos relevantes no panorama regional, nacional e internacional. Apostar na oferta de museus existente e criar um novo espaço de referência direcionado à arte contemporânea. Melhorar o processo de divulgação e promoção de eventos culturais. Requalificar espaços públicos sem atividade que possam ser a casa de novos projetos culturais ou palco de eventos organizados pela Câmara Municipal ou por agentes privados.

Habitação e Coesão Social

Os custos associados à Habitação, como sucede noutros concelhos com maior densidade populacional, têm vindo a aumentar em Gondomar, quer no mercado de aquisição, quer no mercado de arrendamento. A realidade dos salários baixos, do elevado desemprego jovem e as consequências económicas decorrentes da pandemia fazem-se sentir em Gondomar, dificultando o acesso ao crédito habitação e o pagamento das rendas.

A Habitação Social é um dos maiores fracassos deste Executivo. Identificamos dois grandes problemas nesta matéria: primeiro, uma parte significativa do parque habitacional público não oferece condições dignas de habitabilidade, nomeadamente no interior das suas habitações; segundo, falta de transparência nos dados relacionados com a Habitação Social.

Educação e Formação

Nos próximos anos, serão necessários milhares de profissionais no setor tecnológico e, transversalmente, mais competências na utilização de sistemas informáticos. Em Gondomar, identificamos uma oferta formativa escassa e um Executivo alheado desta realidade. A formação profissional também não se pode esgotar no regime diurno, que não permite aos trabalhadores fazer esse investimento pessoal e concretizar uma desejável valorização curricular.

A relação entre a Câmara Municipal e as entidades privadas na área da formação também tem sido residual, o que não facilita a disponibilização de mais e melhores cursos de especialização para adultos. O facto de Gondomar ser o mais pobre concelho limítrofe do Porto devia fazer com que o Executivo se preocupasse muito mais com a formação profissional, mas assim não tem acontecido e urge mudar esse paradigma.

Aproximar a oferta educativa à realidade económica local. Desenvolver parcerias para proporcionar oportunidades formativas diferenciadas a todos os gondomarenses interessados. Criar sinergias entre a Câmara Municipal e as entidades privadas na área da formação profissional, procurando aumentar a oferta de formação em áreas específicas, com especial incidência nas competências informáticas e tecnológicas.

Sustentabilidade e Qualidade de Vida

A Iniciativa Liberal defende a sustentabilidade e o combate às alterações climáticas. Gondomar pode ir mais longe nesta matéria, procurando contribuir, à sua escala, com boas práticas em tudo o que envolva a ação da Câmara Municipal, designadamente na digitalização dos serviços municipais e na permanente opção por fontes de energia menos poluentes em todas as suas aquisições.

Gondomar tem de ser um concelho mais seguro, inclusivo, familiar, tecnológico, com uma rede de saneamento que chegue a todas as freguesias. A Câmara Municipal tem de combater, de forma mais eficaz, flagelos como a violência doméstica. Segundo o Pordata, Gondomar é o 11º concelho com mais casos de violência doméstica, com 377 crimes registados em 2020.

O município pode fazer mais, também, na transmissão de valores como a tolerância e a solidariedade, abordando questões sociais relevantes. É no poder local, mais próximo dos cidadãos, que podemos discutir estas matérias, para caminharmos no sentido de uma sociedade cada vez mais justa, coesa e liberal, onde cada um possa escolher o seu caminho para a felicidade, sem ser julgado ou discriminado por isso.

Investir na qualidade de vida dos gondomarenses, com critério e as prioridades certas. Um município que, antes de construir novos espaços verdes, se preocupe em cuidar dos que já existem, conferindo-lhes uma nova vida e privilegiando o convívio social, bem como a prática de exercício físico; que promova a digitalização dos serviços municipais; que tome medidas exemplares para combater os crimes ambientais; que aposte em novas fontes de energia verde; que assegure, em todas as freguesias, uma gestão mais regular e cuidada de resíduos; que garanta uma melhor limpeza da via pública.